URBAM
Prefeitura de São José dos Campos

Urbanizadora Municipal - Urbam

Conceitos básicos

Licitação

É um procedimento administrativo que visa garantir a observância do princípio constitucional da isonomia. Tal procedimento consiste em selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Ou seja, a seleção da melhor proposta dentre as ofertadas, respectivamente em cada licitação.

Todos os atos licitatórios são públicos e, como tal, podem ser acompanhados por qualquer cidadão.

Edital

É o instrumento pelo qual a Administração leva ao conhecimento público a abertura dos procedimentos licitatórios (Concorrência Pública, Tomada de Preços, Convites, Pregões, Concursos e Leilões), fixando suas condições de realização e convocando os interessados para apresentação de suas propostas.
É o instrumento que traz todas as condições e exigências necessárias para a execução e/ou fornecimento do objeto da Licitação.

Os Editais deverão ser retirados através do site: www.urbam.com.br ou, em casos excepcionais, em nossa sede (Rua Ricardo Edwards nº 100 – Vila Industrial – São José dos Campos/SP – CEP: 12.220-290), junto à Unidade de Compras.

Objeto

O objeto da licitação poderá ser: obra, serviço, compra, alienação, locação ou a concessão que, serão contratados junto a terceiros.

Limites

EspéciesModalidadesValores
Obras e Serviços de Engenharia Dispensa de Licitação  Até R$ 30.000,00
Convite  Acima de R$ 30.000,00 Até R$ 150.000,00
Tomada de Preços  Acima de R$ 150.000,00
Concorrência  Acima de R$ 1.500.000,00
Compras e outros Serviços Dispensa de Licitação  Até R$ 16.000,00
Convite  Acima de R$ 16.000,00 Até R$ 80.000,00
Tomada de Preços  Acima de R$ 80.000,00 Até R$ 650.000,00
Concorrência  Acima de R$ 650.000,00
Aquisição de Bens e Serviços Comuns Pregão Presencial Não há fixação de valores mínimos ou máximos
Pregão Eletrônico
Contrato Convite Facultativo
Tomada de Preços Obrigatório para qualquer valor com excessão para entrega única e integral.
Concorrência
Pregão Presencial
Pregão Eletrônico

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